Lei Ordinária nº 3.168/1992

LEI Nº 3168 20 DE MAIO DE 1992

(Revalidada pela Lei nº 7124 /2011) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA SANTA ZITA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a CASA SANTA ZITA, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 20 de maio de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO