Lei Ordinária nº 3.179/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGAP - ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA DO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE SERGIPE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU -SE.
LEI Nº 3179 22 DE MAIO DE 1992
(Revalidada pela Lei nº 7643 /2013) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGAP - ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA DO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE SERGIPE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU -SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a AGAP - ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA DO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju -SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 22 de maio de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO