Lei Ordinária nº 3.198/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DO BREJÃO, COM SEDE NO POVOADO DE BREJÃO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE, E FORO NA COMARCA DE PACATUBA - SE.
LEI Nº 3198 02 DE JULHO DE 1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DO BREJÃO, COM SEDE NO POVOADO DE BREJÃO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE, E FORO NA COMARCA DE PACATUBA - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DO BREJÃO, com sede no Povoado de Brejão Município de Brejo Grande, e foro na Comarca de Pacatuba - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 02 de julho de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.