Lei Ordinária nº 3.205/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SE.
LEI Nº 3205 02 DE JULHO DE 1992
(Revalidada pela Lei nº 7042 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 02 de julho de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO