Lei Ordinária nº 3.213/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO -SE.
LEI Nº 3213 06 DE JULHO DE 1992
(Revalidada pela Lei nº 6705 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO -SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão -SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 06 de julho de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO