Lei Ordinária nº 3.216/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RIACHÃO DO DANTAS, COM SEDE NA CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS E FORO NA COMARCA DE BOQUIM-SE.
LEI Nº 3216 06 DE JULHO DE 1992
(Revalidada pela Lei nº 7431 /2012) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RIACHÃO DO DANTAS, COM SEDE NA CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS E FORO NA COMARCA DE BOQUIM-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RIACHÃO DO DANTAS, com sede na Cidade de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Boquim-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 06 de julho de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO