Texto vigenteEstadual · Sergipe

Lei Ordinária nº 3.229/1992

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DRA. ANA LUIZA DORTAS VALADARES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAPELA- SE.

LEI Nº 3229 11 DE SETEMBRO DE 1992

(Revalidada pela Lei nº 7143 /2011) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DRA. ANA LUIZA DORTAS VALADARES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAPELA- SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL DRA. ANA LUIZA DORTAS VALADARES, com sede e foro na Cidade de Capela- SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 11 de setembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO