Lei Ordinária nº 3.231/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL BARRA DOS COQUEIROS, COM SEDE NA CIDADE DE BARRA DOS COQUEIROS E FORO NA COMARCA DE ARACAJU - SE.
LEI Nº 3231 11 DE SETEMBRO DE 1992
(Revalidada pela Lei nº 7218 /2011) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL BARRA DOS COQUEIROS, COM SEDE NA CIDADE DE BARRA DOS COQUEIROS E FORO NA COMARCA DE ARACAJU - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL BARRA DOS COQUEIROS, com sede na cidade de Barra dos Coqueiros e foro na Comarca de Aracaju - SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 11 de setembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO