Lei Ordinária nº 3.248/1992

LEI Nº 3248 19 de novembro de 1992

(Revalidada pela Lei nº 7577 /2012) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL PORTO DANTAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRO SOCIAL PORTO DANTAS, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 19 de novembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO