Lei Ordinária nº 3.260/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VISINHANÇA DO BAIRRO DO PORTO D`AREIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ESTÂNCIA - SE.
LEI Nº 3260 24 DE NOVEMBRO DE 1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VISINHANÇA DO BAIRRO DO PORTO D`AREIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ESTÂNCIA - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VISINHANÇA DO BAIRRO DO PORTO D`AREIA, com sede e foro na Cidade de Estância - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 24 de novembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DE ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.