Lei Ordinária nº 3.272/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DE SALGADO, COM SEDE NA CIDADE DE SALGADO E FORO NA COMARCA DE ITAPORANGA D`AJUDA - SE.
LEI Nº 3272 18 DE DEZEMBRO DE 1992
(Revalidada pela Lei nº 6608 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DE SALGADO, COM SEDE NA CIDADE DE SALGADO E FORO NA COMARCA DE ITAPORANGA D`AJUDA - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DE SALGADO, com sede na Cidade de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D`Ajuda - SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 18 de dezembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO