Estadual · Sergipe
Lei Ordinária nº 3.292/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DOUTRINÁRIA PAI JACOB, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SE.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 3292 21 DE DEZEMBRO DE 1992
(Revogada pela Lei nº 5822 /2006) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DOUTRINÁRIA PAI JACOB, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a IRMANDADE PAEI JACOB, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 21 de dezembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO