Lei Ordinária nº 3.355/1993
ESTABELECE RELACIONAMENTO DE "ESTADOS IRMÃOS" ENTRE SERGIPE E TAIWAN.
LEI Nº 3355 DE 22 DE JUNHO DE 1993
ESTABELECE RELACIONAMENTO DE "ESTADOS IRMÃOS" ENTRE SERGIPE E TAIWAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Objetivando estreitar as relações de amizade, fomentar a cooperação mútua e promover o desenvolvimento das respectivas comunidades, fica estabelecido entre Sergipe e Taiwan um relacionamento de "Estados Irmãos".
Parágrafo Único - O relacionamento dos dois "Estados Irmãos" terá por finalidade a realização de intercâmbios, visando efetivar e aprofundar o entendimento, a cooperação e o trabalho conjunto, para a consecução de bem-estar, progresso, benefício e prosperidade de seus povos, e para a promoção de desenvolvimento da economia, das relações de comércio e dos setores social e cultural de Sergipe e Taiwan.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.