Lei Ordinária nº 3.368/1993
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAM-BIRA, COM SEDE NA CIDADE DE MACAMBIRA E FORO NA COMARCA DE CAMPO DO BRITO-SE.
LEI Nº 3368 DE 25 DE AGOSTO DE 1993
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAM-BIRA, COM SEDE NA CIDADE DE MACAMBIRA E FORO NA COMARCA DE CAMPO DO BRITO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o CONSE-LHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAMBIRA, com sede na cidade de Macambira e foro na Comarca de Campo do Brito-SE.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS MESQUITA TEIXEIRA
GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.