Lei Ordinária nº 3.371/1993
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO DE MORADORES DA REGIÃO DO JENIPAPO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE LAGARTO-SE.
LEI Nº 3371 DE 25 DE AGOSTO DE 1993
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO DE MORADORES DA REGIÃO DO JENIPAPO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE LAGARTO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o CONSELHO DE MORADORES DA REGIÃO DO JENIPAPO, com sede e foro na cidade de Lagarto-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS MESQUITA TEIXEIRA
GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.