Lei Ordinária nº 3.413/1993
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ATIVO DE JOVENS ESTUDANTES FORNECEDORES DE PROJETOS ESTRUTURADOS, COM SE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.
LEI Nº 3413 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993
(Revalidada pela Lei nº 7584 /2012) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ATIVO DE JOVENS ESTUDANTES FORNECEDORES DE PROJETOS ESTRUTURADOS, COM SE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o GRUPO ATIVO DE JOVENS ESTUDANTES FORNECEDORES DE PROJETOS ESTRUTURADOS, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO