Lei Ordinária nº 3.425/1993
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VITÁRIA DA UNIÃO, COM SEDE NO POVOADO PRIAPÚ, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
LEI Nº 3425 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VITÁRIA DA UNIÃO, COM SEDE NO POVOADO PRIAPÚ, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VITÁRIA DA UNIÃO, com sede no Povoado Priapú, Município de Santa Luzia do Itanhi e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.