Lei Ordinária nº 3.494/1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VISQUEIRO, COM SEDE NA CIDADE DE MURIBECA E FORO NA COMARCA DE CAPELA-SE.
LEI Nº 3494 DE 22 DE JUNHO DE 1994
(Revalidada pela Lei nº 7733 /2013) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VISQUEIRO, COM SEDE NA CIDADE DE MURIBECA E FORO NA COMARCA DE CAPELA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VISQUEIRO, com sede na Cidade de Muribeca e foro na Comarca de Capela-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO