Lei Ordinária nº 3.529/1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO ESTIVA, COM SEDE E FORO JURÍDICO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO-SE.
LEI Nº 3529 DE 27 DE SETEMBRO DE 1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO ESTIVA, COM SEDE E FORO JURÍDICO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembl‚ia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO ESTIVA, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora do Socorro-SE.
Art. 2º Esta Lei entrar em vigor vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.