Lei Ordinária nº 3.531/1994

LEI Nº 3531 DE 27 DE SETEMBRO DE 1994

(Revalidada pela Lei nº 7451 /2012) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAS PIAS MESTRES VENERINI, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE LAGARTO-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO DAS PIAS MESTRES VENERINI, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO