Texto vigenteEstadual · Sergipe

Lei Ordinária nº 3.538/1994

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PERDIDOS, COM SEDE NO POVOADO PERDIDOS E FORO NA COMARCA DE CARIRA-SE.

LEI Nº 3538 DE 11 DE OUTUBRO DE 1994

(Revalidada pela Lei nº 7037 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PERDIDOS, COM SEDE NO POVOADO PERDIDOS E FORO NA COMARCA DE CARIRA-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PERDIDOS, com sede no Povoado Perdidos e foro na Comarca de Carira-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO