Texto vigenteEstadual · Sergipe

Lei Ordinária nº 3.566/1994

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - ASDEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ITABAIANINHA-SE.

LEI Nº 3566 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994

(Revalidada pela Lei nº 7066 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - ASDEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ITABAIANINHA-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembl‚ia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - ASDEC, com sede e foro na cidade de Itabaianinha-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO