Texto vigenteEstadual · Sergipe
Lei Ordinária nº 3.566/1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - ASDEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ITABAIANINHA-SE.
LEI Nº 3566 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994
(Revalidada pela Lei nº 7066 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - ASDEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ITABAIANINHA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembl‚ia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - ASDEC, com sede e foro na cidade de Itabaianinha-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO