Lei Ordinária nº 3.582/1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMARCA DA MANGABEIRA DO PERÍMETRO IRRIGADO POÇÃO DA RIBEIRA, COM SEDE NO POVOADO MANGABEIRA E FORO NA COMARCA DE ITABAIANA-SE.
LEI Nº 3582 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMARCA DA MANGABEIRA DO PERÍMETRO IRRIGADO POÇÃO DA RIBEIRA, COM SEDE NO POVOADO MANGABEIRA E FORO NA COMARCA DE ITABAIANA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÈO DOS PRODUTORES DA COMARCA DA MGABEIRA DO PERÍMETRO IRRIGADO POÇÃO DA RIBEIRA, com sede no Povoado Mangabeira e foro na Comarca de Itabaiana-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.