Lei Ordinária nº 3.599/1995
RECONHEÇE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CANHOBA E SEUS MUNICÍPIOS, COM SEDE NA CIDADE DE CANHOBA E FORO NA COMARCA DE AQUIDABÃ-SE.
LEI Nº 3599 DE 29 DE MARÇO DE 1995
(Revogada pela Lei nº 5695 /2005) RECONHEÇE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CANHOBA E SEUS MUNICÍPIOS, COM SEDE NA CIDADE DE CANHOBA E FORO NA COMARCA DE AQUIDABÃ-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CANHOBA E SEUS MUNICÍPIOS, com sede na cidade de Canhoba e foro na Comarca de Aquidabã-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 29 de março de 1995; 174ºda Independência e 107 º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO