Lei Ordinária nº 3.606/1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AÇUENSE DO POVOADO AÇUZINHO NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, COM SEDE NO POVOADO AÇUZINHO E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
LEI Nº 3606 DE 02 DE MAIO DE 1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AÇUENSE DO POVOADO AÇUZINHO NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, COM SEDE NO POVOADO AÇUZINHO E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AÇUENSE DO POVOADO AÇUZINHO NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, com sede no Povoado Açuzinho e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 02 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.