Lei Ordinária nº 3.614/1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DRª MARIA DO CARMO ALVES, COM SEDE NO POVOADO TERRA DURA E FORO NA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO-SE.
LEI Nº 3614 DE 1º DE JUNHO DE 1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DRª MARIA DO CARMO ALVES, COM SEDE NO POVOADO TERRA DURA E FORO NA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DRª MARIA DO CARMO ALVES, com sede no Povoado Terra Dura e foro na Comarca de São Cristóvão-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 1º de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
JOSÉ CARLOS MACHADO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.