Lei Ordinária nº 3.645/1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO SERRÃO, COM SEDE NO POVOADO SERRÃO, MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES E FORO NA COMARCA DE PACATUBA-SE.
LEI Nº 3645 DE 15 DE SETEMBRO DE 1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO SERRÃO, COM SEDE NO POVOADO SERRÃO, MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES E FORO NA COMARCA DE PACATUBA-SE.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE DECRETOU, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO SERRÃO, com sede no Povoado Serrão, Município de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.