Estadual · Sergipe

Lei Ordinária nº 3.701/1996

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO - SAME, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 3701 DE 10 DE ABRIL DE 1996

(Revogada pela Lei nº 5576 /2005) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO - SAME, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO - SAME, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO