Lei Ordinária nº 3.703/1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS DE SÃO MATEUS DA PALESTINA, LAGOA RASA, OURICURIZEIRA, SÃO JOÃO, CACHOEIRA, CURICURI, GOLFINHO, LAGOA DO TUBI, CABEÇA DE BOI E VÂRZEA NOVA, COM SEDE NO POVOADO SÃO MATEUS DA PALESTINA E FORO NA COMARCA DE GARARU-SE.
LEI Nº 3703 DE 11 DE ABRIL DE 1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS DE SÃO MATEUS DA PALESTINA, LAGOA RASA, OURICURIZEIRA, SÃO JOÃO, CACHOEIRA, CURICURI, GOLFINHO, LAGOA DO TUBI, CABEÇA DE BOI E VÂRZEA NOVA, COM SEDE NO POVOADO SÃO MATEUS DA PALESTINA E FORO NA COMARCA DE GARARU-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS DE SÃO MATEUS DA PALESTINA, LAGOA RASA, OURICURIZEIRA, SÃO JOÃO, CACHOEIRA, CURICURI, GOLFINHO, LAGOA DO TUBI, CABEÇA DO BOI E VÂRZEA NOVA, com sede no Povoado São Mateus da Palestina e foro na Comarca de Gararu-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.