Lei Ordinária nº 3.713/1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA REGIÃO DE ANINGAS-ACMRA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-SE.
LEI Nº 3713 DE 06 DE MAIO DE 1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA REGIÃO DE ANINGAS-ACMRA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA REGIÃO DE ANINGAS-ACMRA, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora da Glória-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.