Lei Ordinária nº 3.722/1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ANTÔNIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO DO POVOADO ALAGADIÇO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FREI PAULO-SE.
LEI Nº 3722 DE 10 DE MAIO DE 1996
(Revalidada pela Lei nº 7142 /2011) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ANTÔNIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO DO POVOADO ALAGADIÇO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FREI PAULO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ANTÔNIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO DO POVOADO ALAGADIÇO, com sede e foro na cidade de Frei Paulo-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO