Lei Ordinária nº 3.743/1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DIVA RIBEIRO, COM SEDE NA CIDADE DE SANTO AMARO DAS BROTAS E FORO NA COMARCA DE MARUIM-SE.
LEI Nº 3743 DE 20 DE JUNHO DE 1996
(Revalidada pela Lei nº 6711 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DIVA RIBEIRO, COM SEDE NA CIDADE DE SANTO AMARO DAS BROTAS E FORO NA COMARCA DE MARUIM-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DIVA RIBEIRO, com sede na cidade de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO