Lei Ordinária nº 3.748/1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRAS, COM SEDE NO POVOADO PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE MALHADOR E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO-SE.
LEI Nº 3748 DE 20 DE JUNHO DE 1996
(Revalidada pela Lei nº 7020 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRAS, COM SEDE NO POVOADO PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE MALHADOR E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRAS, com sede no Povoado Palmeiras, Município de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 20 de junho de 1996; 175º da Independência e 108º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO