Lei Ordinária nº 3.790/1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E POVOADOS DA CIDADE DE MARUIM - FABAPOCIM, COM SEDE NA CIDADE DE MARUIM E FORO NA COMARCA DE ARACAJU-SE.
LEI Nº 3790 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
(Revalidada pela Lei nº 7608 /2013) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E POVOADOS DA CIDADE DE MARUIM - FABAPOCIM, COM SEDE NA CIDADE DE MARUIM E FORO NA COMARCA DE ARACAJU-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E POVOADOS DA CIDADE DE MARUIM - FABAPOCIM, com sede na cidade de Maruim e foro na Comarca de Aracaju-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO