Lei Ordinária nº 3.793/1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DO ROÇADO, COM SEDE NO POVOADO LAGOA DO ROÇADO, MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDO-SE.
LEI Nº 3793 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DO ROÇADO, COM SEDE NO POVOADO LAGOA DO ROÇADO, MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DO ROÇADO, com sede no Povoado Lagoa do Roçado, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.