Lei Ordinária nº 3.794/1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BAIXA VERDE, COM SEDE NA CIDADE DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDO-SE.
LEI Nº 3794 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
(Revalidada pela Lei nº 6721 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BAIXA VERDE, COM SEDE NA CIDADE DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BAIXA VERDE, com sede na cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO