Lei Ordinária nº 3.838/1997
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO DO PIAUÍ, COM SEDE NO POVOADO MOITA REDONDA E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
LEI Nº 3838 DE 19 DE JUNHO DE 1997
(Revalidada pela Lei nº 7659 /2013) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO DO PIAUÍ, COM SEDE NO POVOADO MOITA REDONDA E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO DO PIAUÍ, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO