Lei Ordinária nº 3.858/1997

LEI Nº 3858 DE 29 DE AGOSTO DE 1997

(Revalidada pela Lei nº 6186 /2007) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO LUCAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE DECRETOU, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a FUNDAÇÃO SÃO LUCAS, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO