Lei Ordinária nº 3.860/1997
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO JOÃO VENTURA E GONÇALÃO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE.
LEI Nº 3860 DE 29 DE AGOSTO DE 1997
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO JOÃO VENTURA E GONÇALÃO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE DECRETOU, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO JOÃO VENTURA E GONÇALÃO, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora das Dores - Se.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.