Lei Ordinária nº 3.862/1997
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORGANIZADA DE SOCORRO AOS PRESÍDIOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.
LEI Nº 3862 DE 01 DE SETEMBRO DE 1997
(Revalidada pela Lei nº 6995 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORGANIZADA DE SOCORRO AOS PRESÍDIOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE DECRETOU, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SOCORRO AOS PRESÍDIOSSOCIEDADE ORGANIZADA DE SOCORRO, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO