Lei Ordinária nº 3.864/1997

LEI Nº 3864 DE 01 DE SETEMBRO DE 1997

(Revalidada pela Lei nº 6511 /2008) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO ESPÍRITA "NOSSO LAR", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE DECRETOU, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita "NOSSO LAR", com sede e foro na cidade de São Cristóvão-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO