Lei Ordinária nº 3.906/1997
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRAIA DE SANTO ANTÔNIO (PREGUIÇA), COM SEDE NO POVOADO PREGUIÇA, MUNICÍPIO DE INDIAROBA E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
LEI Nº 3906 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRAIA DE SANTO ANTÔNIO (PREGUIÇA), COM SEDE NO POVOADO PREGUIÇA, MUNICÍPIO DE INDIAROBA E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE DECRETOU, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO PRAIA DE SANTO ANTÔNIO (PREGUIÇA), com sede no Povoado Preguiça, Município de Indiaroba e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.