Lei Ordinária nº 3.931/1998

LEI Nº 3931 DE 18 DE MARÇO DE 1998

(Revalidada pela Lei nº 7736 /2013) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES DE CAPELA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAPELA-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o CLUBE DAS MÃES DE CAPELA, com sede e foro na cidade de Capela-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 18 de março de 1998; 177º da Independência e 109º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO