Lei Ordinária nº 3.941/1998
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E COOPERATIVO DE SERGIPE - ASDEC/SE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MARUIM-SE.
LEI Nº 3941 DE 15 DE ABRIL DE 1998
(Revalidada pela Lei nº 6877 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E COOPERATIVO DE SERGIPE - ASDEC/SE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MARUIM-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E COOPERATIVO DE SERGIPE - ASDEC/SE, com sede e foro na cidade de Maruim-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 15 de abril de 1998; 177º da Independência e 109º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO