Lei Ordinária nº 3.961/1998
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTOS DUMONT(ABSD), COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.
LEI Nº 3961 DE 19 DE MAIO DE 1998
(Revalidada pela Lei nº 7166 /2011) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTOS DUMONT(ABSD), COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTOS DUMONT(ABSD), com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 19 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO