Lei Ordinária nº 3.991/1998
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "D. JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO" DO POVOADO SÃO MIGUEL, COM SEDE NO POVOADO SÃO MIGUEL E FORO NA COMARCA DE PROPRIÁ-SE.
LEI Nº 3991 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "D. JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO" DO POVOADO SÃO MIGUEL, COM SEDE NO POVOADO SÃO MIGUEL E FORO NA COMARCA DE PROPRIÁ-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "D. JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO" DO POVOADO SÃO MIGUEL, com sede no Povoado São Miguel e foro na Comarca de Propriá-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.