Lei Ordinária nº 4.054/1998
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DO POVOADO BOMFIM E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO BOMFIM, MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS E FORO NA COMARCA DE ARAUÁ-SE
LEI Nº 4054 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
(Revalidada pela Lei nº 7091 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DO POVOADO BOMFIM E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO BOMFIM, MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS E FORO NA COMARCA DE ARAUÁ-SE
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DO POVOADO BOMFIM E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Bomfim, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 28 de dezembro de 1998; 177º da independência e 110º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO