Lei Ordinária nº 4.076/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PEDRINHAS E ADJACÊNCIAS - ACPPA, COM SEDE NO POVOADO PEDRINHAS, MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA E FORO NA COMARCA DE LARANJEIRAS-SE.
LEI Nº 4076 DE 19 DE ABRIL DE 1999
(Revalidada pela Lei nº 7972 /2015) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PEDRINHAS E ADJACÊNCIAS - ACPPA, COM SEDE NO POVOADO PEDRINHAS, MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA E FORO NA COMARCA DE LARANJEIRAS-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PEDRINHAS E ADJACÊNCIAS - ACPPA, com sede no Povoado Pedrinhas, Município de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 19 de abril de 1999; 178º da Independência e 111º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO