Lei Ordinária nº 4.077/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARAUÁ, COM SEDE NA CIDADE DE ARAUÁ E FORO NA COMARCA DE BOQUIM-SE.
LEI Nº 4077 DE 19 DE ABRIL DE 1999
(Revalidada pela Lei nº 6552 /2008) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARAUÁ, COM SEDE NA CIDADE DE ARAUÁ E FORO NA COMARCA DE BOQUIM-SE.
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARAUÁ, com sede na cidade de Arauá e foro na Comarca de Boquim-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 19 de abril de 1999; 178º da Independência e 111º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO