Lei Ordinária nº 4.082/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CANDEAL DA CAJAZEIRA E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO CANDEAL DA CAJAZEIRA E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
LEI Nº 4082 DE 13 DE MAIO DE 1999
(Revalidada pela Lei nº 7922 /2014) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CANDEAL DA CAJAZEIRA E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO CANDEAL DA CAJAZEIRA E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CANDEAL DA CAJAZEIRA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Candeal da Cajazeira e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 13 de maio de 1999; 178º da Independência e 111º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO